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29/01/2013 às 02:27

Licença maternidade de 180 dias

Licença maternidade de 180 dias para todas as trabalhadoras

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 3, em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RO), que aumenta de 120 para 180 dias a licença-maternidade. A PEC 64/07 foi aprovada por 62 votos a favor e nenhum contrário.O texto terá ainda de ser apreciado na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer apenas no próximo ano, a julgar pelo recesso branco por causa das eleições.Ele pode ser anexado a uma proposta de esmo teor (PEC 30/07) da deputada Ângela Portela (PT-RR) e que está pronta para votação no plenário da Câmara. Para isso, basta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), determine o apensamento da proposta do Senado à matéria de autoria da deputada petista.A PEC foi aprovada em primeiro turno há cerca de um mês, antes do recesso parlamentar. A matéria entrou na pauta do esforço concentrado da Casa.Na Prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770/08 em vigor, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas privadas a concessão da licença de seis meses, em troca de benefícios fiscais, desde que a empresa faça a adesão ao programa.Pelo texto aprovado as empresas poderão fazer a dedução das despesas extras com trabalhadoras gestantes no Imposto de Renda, na verdade quem paga a conta não é a emprese, mas a sociedade de modo geral.

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